REsultados da cop 29 e lições para a COP 30

A COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, apelidada de "COP do Financiamento", focou em estabelecer uma nova meta global de financiamento climático, substituindo a antiga meta de US$ 100 bilhões anuais, estabelecida em 2009. Esse tema girou em torno da Nova Meta Coletiva Quantificada Global (NCG), uma promessa de recursos financeiros que os países desenvolvidos devem fornecer aos países em desenvolvimento para ajudá-los a lidar com as mudanças climáticas. Além disso, debates sobre perdas e danos, adaptação e mercados de carbono consolidaram a relevância do tema no contexto das negociações internacionais.

Apesar da importância, as negociações sobre a NCG foram marcadas por tensões e falta de transparência. Os países desenvolvidos, que deveriam liderar essa contribuição, mostraram relutância em aumentar seus aportes, divulgando o documento com os valores estimados só no último dia da conferência.

Outro tema central foi o compromisso com ações mais ambiciosas de redução de emissões e adaptação, incluindo o suporte financeiro para lidar com perdas e danos climáticos. A COP29, bastante esvaziada, especialmente pela ausência de líderes, talvez pela realização concomitante da reunião do G20 no Rio de Janeiro, reforçou a urgência de reformas no sistema financeiro internacional, destacando o papel de bancos de desenvolvimento e instrumentos financeiros inovadores, como taxas sobre grandes fortunas e redirecionamento de subsídios fósseis.

Após um final frustrante, especialistas consideram que a COP29 deixou para o Brasil o desafio de realmente estabelecer as metas climáticas para salvar o planeta na COP30, que acontece no ano que vem em Belém. Para Daniela Chiaretti, correspondente de Ambiente do Valor, a cúpula do Brasil terá que lidar com uma herança de conferências que avançaram pouco ou quase nada, além de resgatar a confiança no processo multilateral. Outra agenda enfraquecida foi a de inovação e tecnologia climática, pouco debatida nesta edição, diferentemente do que vimos na COP28, em Dubai.

Para que a COP30, que será realizada em Belém, em 2025, alcance sucesso, será necessário não apenas estabelecer metas ambiciosas, mas garantir que elas sejam acompanhadas de mecanismos claros de implementação e financiamento. A liderança brasileira pode ser determinante para consolidar avanços mais duradouros e relevantes na agenda climática global.

Os 5 principais resultados da COP 29

1. Nova Meta de Financiamento Climático (NCQG)

O principal avanço foi a definição de uma meta financeira que prevê US$ 300 bilhões anuais de financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035, valor muito abaixo dos US$ 1,3 trilhão necessários para mitigar as mudanças climáticas de forma mais eficaz. Um dos pontos mais debatidos foi a necessidade de que grande parte desses recursos seja oferecida na forma de subsídios ou doações, e não como empréstimos. Muitos países em desenvolvimento já enfrentam dívidas significativas e não têm condições de assumir novos gastos. Embora o valor represente um aumento em relação à meta anterior, foi amplamente criticado como insuficiente.

O representante da Índia, Chandni Raina, chamou o acordo de 'nada mais que uma ilusão de ótica', considerando-o incapaz de 'abordar a enormidade do desafio que todos enfrentamos'. A meta visa mobilizar recursos de fontes públicas e privadas, mas a falta de clareza sobre sua implementação gerou insatisfação entre os países mais vulneráveis.

2. Perdas e Danos

Após avanços na COP28, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos foi operacionalizado, mas enfrenta desafios de financiamento. Até 2030, os danos relacionados ao clima podem ultrapassar US$ 580 bilhões, demandando maior apoio dos países desenvolvidos para garantir o funcionamento do fundo.

3. Artigo 6 - Mercados de Carbono

Um avanço importante foi o estabelecimento de regras para os mercados de carbono sob o Acordo de Paris. Também foram estabelecidos mecanismos para garantir integridade ambiental por meio de revisões técnicas e um processo transparente. A partir de agora, o Paris Agreement Crediting Mechanism inclui salvaguardas obrigatórias para proteger o meio ambiente e os direitos humanos, determinando, por exemplo, que projetos de captura de carbono não podem ser implementados sem o consenso de comunidades indígenas. Esse desenvolvimento cria a base para transações internacionais de créditos de carbono, promovendo uma abordagem colaborativa para redução de emissões.

4. Adaptação e Mitigação

A lacuna de financiamento para adaptação, atualmente estimada entre US$ 194 bilhões e US$ 366 bilhões anuais, permanece crítica. A COP29 destacou a necessidade de priorizar metas de adaptação alinhadas à Meta Global de Adaptação, mas as discussões ainda carecem de ações concretas.

5. Transição Energética e Redução de Emissões

Apesar dos esforços, a transição para reduzir ou zerar o uso de combustíveis fósseis encontrou resistência, especialmente em uma região que depende do comércio de petróleo. As discussões sobre um compromisso global para a transição energética seguem sendo as mais polarizantes dos encontros climáticos, especialmente por conta da resistência de países que dependem economicamente do petróleo. Apesar da menção de um esforço para superar os combustíveis fósseis, não foram determinadas medidas explícitas e práticas para esse movimento no texto final. Ativistas climáticos e cientistas ressaltam que a exploração de petróleo é a maior causa das mudanças climáticas, e a transição é essencial para o futuro das discussões ambientais e a descarbonização. O compromisso de triplicar as energias renováveis e dobrar a eficiência energética até 2030 foi reiterado, mas sua implementação continua incerta.

As 5 principais lições para a COP30

1. Maior Ambição no Financiamento

Ficou para a COP30 reiterar a insuficiência da nova meta de financiamento. Após um final frustrante, especialistas consideram que a COP29 deixou para o Brasil o desafio de realmente estabelecer as metas climáticas para salvar o planeta na COP30, que acontece no ano que vem em Belém. Aqui, o tema deve voltar à tona, pois é crucial seguir abordando a discrepância entre as necessidades dos países em desenvolvimento e o suporte oferecido.

2. Compromissos Concretos com Perdas e Danos

A COP30 deve buscar maior clareza e compromisso financeiro para perdas e danos. É essencial mobilizar recursos adicionais para que o fundo atenda às necessidades das comunidades mais impactadas.

3. Foco na Transição Energética

A resistência enfrentada nas discussões sobre combustíveis fósseis enfatiza a importância de avançar em compromissos mais ambiciosos na COP30. O Brasil, como anfitrião, pode liderar o diálogo para integrar metas setoriais em NDCs mais ambiciosas. Além disso, o Brasil estará na presidência do BRICs em 2025, criando uma oportunidade de liderar a cooperação internacional nessa agenda.

4. Implementação e Transparência

É imperativo garantir a implementação dos compromissos assumidos na COP29. Ferramentas de transparência e monitoramento, como relatórios bienais, devem ser reforçadas para medir o progresso real das ações climáticas.

5. Envolvimento de Novos Financiadores

A ampliação da base de financiamento, incluindo países emergentes e o setor privado, pode ser uma estratégia viável para aumentar os recursos disponíveis, desde que alinhada aos princípios de equidade. A inclusão do setor privado e dos mercados de carbono pode aumentar os recursos disponíveis, desde que os financiamentos público e filantrópico permaneçam direcionados para as necessidades mais urgentes e para a inovação climática.